Curso de Atualização Florestal - A Nova Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012

Curso de Atualização Florestal - A Nova Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012

De 07 de março de 2015 à 08 de março de 2015

Neste Curso, a professora Maria Jose Brito Zakia (Zezé) apresentará a nova lei florestal enfatizando:
As áreas de preservação permanente (APP) como eram e como ficou;
Áreas de Reserva Legal e de servidão ambiental - como ficou;
As disposições transitórias - uso consolidado e obrigação de recompor;
Os instrumentos econômicos

Horário: 09:00 - 17:00 

Carga horária: 16 horas

Programação:

Módulo 1

  • Breve histórico da evolução da ciência florestal /ambiental e mudanças na legislação florestal;
  • Definições das áreas de preservação permanente procedimentos técnicos para identificação e delimitação das APP especificamente no caso de margens de cursos d´água, encostas, topo de morros, nascentes e olhos d´água; 
  • Contabilização de Áreas de Preservação Permanente no percentual de Reserva Legal;
  • Critérios para delimitação da reserva legal em cada propriedade e formas de compensação de reserva legal fora da propriedade;
  • Conceito de imóvel Rural e Módulos fiscais; 
  • Formas de reconhecimento e avaliação de áreas consolidadas - um desafio pela frente. 

Módulo 2 

  • Instrumentos da (e na) nova lei florestal ( Ênfase APPs RL); 
  • Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Já implantado em SP e já em forma experimental no MMA - Pratica de inclusão de dados;
  • Programa de Regularização Ambiental (PRA);
  • Cota de Reserva Ambiental (CRA) ; Servidão Ambiental ; Excedente. 

Módulo 3 

  • A NOVA Lei no sistema Jurídico Ambiental;
  • Relação entre a nova Lei Florestal com a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006);
  • Relação entre a nova Lei Florestal e a Política Nacional de Meio ambiente ( Lei 6938/810.

Instrutora: Dra. Maria José Brito Zakia

Mais informações:

O valor de curso inclui 2 dias de hospedagem, refeições diárias, material didático e certificado de participação. O IPÊ oferece traslado gratuito em horário pré-determinado (Aeroporto de Guarulhos - IPÊ e Rodoviária de Atibaia - IPÊ. A ESCAS não cobre despesas de viagem.

Informações

  • Periodicidade: Regional
  • Endereço: Rod. D. Pedro I, KM 47
  • Cidade: Nazaré Paulista
  • Estado: São Paulo
  • País: Brasil
  • Cep: 12960-000
  • Local: Sede do Ipê
  • Categoria: Especializado
  • Segmento: Lesgislação Ambiental
  • Promotor: IPÊ
  • Endereço do Promotor: Rod. Dom Pedro I, km 47 Nazaré Paulista, SP, Brasil Caixa Postal 47 - 12960-000
  • Telefone: (11) 3590-0041
  • Email: cursos@ipe.org.br
  • Site: www.ipe.org.br